Aviso sobre proteção de dados de recrutamento da CommScope

CommScope, Inc. da Carolina do Norte ("CommScope" ou "Empresa") fornece este Aviso sobre proteção de dados de recrutamento ("Aviso") para explicar nossas práticas relativas à coleta, uso e outro processamento de certas informações individualmente identificáveis sobre candidatos a emprego ou outros funcionários em potencial ("Dados Pessoais"), em conexão com atividades de recrutamento e contratação.

1. Quais Dados Pessoais coletamos?

A CommScope coleta, usa e processa as seguintes categorias de Dados Pessoais em consideração ao seu potencial emprego na CommScope:

  • Informações de contato, como endereço pessoal e comercial, números de telefone/fax e endereços de e-mail pessoais e comerciais;
  • Informações de identificação pessoal, como nome, data de nascimento, nacionalidade, sexo e país de nascimento; e
  • Informações sobre qualificações ao emprego, como certificados e diplomas obtidos, idiomas e habilidades, experiência em software, associações profissionais, resumos de pontos fortes e áreas técnicas de especialização, informações do histórico de trabalho pré-CommScope (empregadores anteriores e cargos ocupados, datas, locais, supervisores, responsabilidades, salário), currículo e informações de carta de apresentação, referências e informações obtidas a partir deles e verificação relacionada de antecedentes (na medida do permitido e de acordo com a lei aplicável).

Os Dados Pessoais serão coletados diretamente de você através do formulário de perfil on-line ou de seu currículo, bem como de terceiros autorizados (por exemplo, pessoas que você indicou como referências, empregadores anteriores, escolas, autoridades públicas ou recursos públicos), sujeito aos requisitos da lei aplicável.

O fornecimento de Dados Pessoais, conforme descrito neste Aviso é, em parte, uma exigência estatutária, em parte, um requisito contratual sob os termos de nosso site de recrutamento e, em parte, um requisito para realizar o processo de seu recrutamento e contratação. Em geral, você é obrigado a fornecer os Dados Pessoais, exceto em casos limitados, quando indicamos que certas informações são voluntárias. O não fornecimento dos seus Dados Pessoais pode impedir que a CommScope realize as atividades de recrutamento e contratação que afetam seu potencial emprego conosco.

 

2. Para quais fins e em quais bases usamos e processamos os Dados Pessoais?

A CommScope processará os Dados Pessoais para os seguintes propósitos:

Propósitos do processamento Categorias de Dados Pessoais envolvidos Base legal
Atividades de recrutamento e contratação, inclusive a administração de seu recrutamento, tomada de decisão de contratação (inclusive avaliação de qualificações, acompanhamento de candidatos durante o processo de inscrição e realização de entrevistas), verificação de credenciais e histórico de emprego anterior, verificação de antecedentes quando em consonância com a lei aplicável e a conclusão do processo de contratação, caso você seja convidado e aceite um cargo na CommScope (inclusive atividades relacionadas à integração e ao novo processo de contratação). Informações de contato, informações de identificação pessoal, informações de qualificação ao emprego

•  O processamento é necessário para o seu contrato de trabalho.

• O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Empresa está sujeita.

•  O processamento é necessário para os propósitos legítimos da Empresa ou de uma afiliada da empresa, como indicado na primeira coluna.

Cumprimento das leis aplicáveis e dos requisitos relacionados ao trabalho, com a administração desses requisitos, inclusive a manutenção de registros e relatórios de direitos humanos, equidade de emprego e Lei de práticas de corrupção no exterior e triagens semelhantes (quando aplicável). Informações de contato, informações de identificação pessoal, informações de qualificação ao emprego

•  O processamento é necessário para o seu contrato de trabalho.

• O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Empresa está sujeita.

•  O processamento é necessário para os propósitos legítimos da Empresa ou de uma afiliada da empresa, como indicado na primeira coluna.

 

3. Em que condições os Dados Pessoais são transferidos para outros destinatários?

Você deve prever que a Empresa transfira seus Dados Pessoais para terceiros da seguinte maneira:

  • Dentro do grupo de empresas da CommScope. Compartilhamos seus Dados Pessoais entre o grupo de empresas da CommScope e, em particular, com a CommScope, Inc. da Carolina do Norte nos Estados Unidos (coletivamente, o "Grupo de Empresas CommScope"), conforme necessário para o processamento e, em particular, para conduzir atividades de recrutamento e contratação e responder e atender a solicitações e demandas legais. Se você se transferir para outra empresa dentro do Grupo de Empresas da CommScope, poderemos enviar, a pedido de seu novo empregador, seu arquivo pessoal ao seu novo empregador, para que ele possa administrar seu novo vínculo empregatício;
  • Com certas entidades adquirentes ou adquiridas. Se a divisão da CommScope para a qual você enviou seus Dados Pessoais, em relação ao seu interesse por um emprego, for vendida ou transferida no todo ou em parte ou se a CommScope estiver adquirindo e integrando outra entidade à entidade ou divisão da CommScope para a qual você se inscreveu a uma posição de emprego, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para a outra entidade antes da transação (por exemplo, durante a fase de diligência) ou após a transação, sujeitos a quaisquer direitos previstos pela lei aplicável, inclusive as leis das jurisdições onde a outra entidade está localizada; e
  • Com os processadores de dados. Certos provedores de serviços terceirizados, como provedores de suporte de TI ou suporte de RH, afiliados ou não, receberão seus Dados Pessoais para processar tais dados sob instruções apropriadas ("Processadores de Dados") conforme necessário para o processamento, em particular para conduzir atividades de recrutamento e contratação, cumprir as leis aplicáveis e os requisitos relacionados ao emprego, além de outras atividades. Estes Processadores de Dados estarão sujeitos a obrigações contratuais para implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais e para processar os Dados Pessoais somente conforme instruído.

Você deve prever que os destinatários acima identificados possam estar localizados dentro ou fora do Espaço Econômico Europeu ("EEA").

  • Certos destinatários estão localizados em um país fora da EEA que reconhecidamente fornece um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia de proteção de dados, como Argentina, Canadá (para organizações não públicas sujeitas à Lei de proteção de informações pessoais e documentos eletrônicos do Canadá), Suíça e Nova Zelândia. Alguns destinatários nos EUA são certificados de acordo com a Proteção da privacidade da UE-EUA e, por conseguinte, também reconhecidamente proporcionando um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia em matéria de proteção de dados.
  • Outros destinatários podem estar localizados em países que não oferecem um nível adequado de proteção do ponto de vista da legislação europeia de proteção de dados (em particular, os EUA e a Índia). A empresa tomará todas as medidas necessárias para assegurar que as transferências para fora da UE/EEE sejam adequadamente protegidas, conforme exigido pela lei de proteção de dados aplicável.
    • No que diz respeito a transferências para países que não ofereçam um nível adequado de proteção de dados, podemos basear a transferência em salvaguardas apropriadas, como cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade supervisora, código de conduta aprovado e obrigações vinculantes. Compromissos do destinatário ou mecanismos de certificação aprovados, além de compromissos vinculativos e obrigatórios do destinatário. Você pode solicitar uma cópia das salvaguardas apropriadas entrando em contato conosco conforme estabelecido na Seção 7 abaixo.
    • A transferência de dados para Processadores de Dados que não são certificados pela Proteção de privacidade da UE-EUA nem em um país com outra decisão de adequação, normalmente também será protegida por cláusulas de proteção de dados padrão.

Qualquer acesso aos seus Dados Pessoais é restrito àqueles indivíduos que deles necessitem para cumprir suas responsabilidades de trabalho.

A Empresa também pode divulgar os seus Dados Pessoais conforme exigido ou permitido pela lei aplicável às autoridades governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros similares.

 

4. Por quanto tempo a CommScope retém meus Dados Pessoais?

Seus Dados Pessoais são armazenados pelo Grupo de Empresas da CommScope e/ou por nossos prestadores de serviço, estritamente na medida necessária para o desempenho de nossas obrigações e estritamente pelo tempo necessário para atingir as finalidades às quais os Dados Pessoais são coletados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Quando o Grupo de Empresas da CommScope não precisar mais utilizar seus Dados Pessoais, nós os removeremos de nossos sistemas e registros e/ou tomaremos providências para torná-los ininteligíveis para que você não possa mais ser identificado a partir dele (a menos que precisemos manter seus Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulamentares às quais o Grupo de Empresas da CommScope está sujeito). A CommScope geralmente reterá seus Dados Pessoais de acordo com o cronograma de retenção de registros da CommScope aplicável, a menos que a retenção por um período mais longo seja necessária devido a uma exigência legal, inclusive a necessidade de apoiar ou defender uma reivindicação legal que ainda não tenha sido prescrita pelo estatuto aplicável de limitações.

Se você aceitar uma oferta da CommScope, seus Dados Pessoais serão mantidos durante o período de seu emprego na CommScope e conforme necessário de acordo com a lei aplicável e com o cronograma de retenção de registros da CommScope aplicável.

Com o seu consentimento, caso não lhe seja oferecido um cargo na CommScope ou você recuse uma oferta nossa, reteremos seus Dados Pessoais por um período de até três anos para residentes nos EUA ou um ano para residentes fora dos EUA, nos sistemas acima mencionados, para que possamos informá-lo sobre outras posições que consideremos adequadas a você. Os Dados Pessoais retidos para este fim serão processados, utilizados, divulgados e armazenados de acordo com as condições deste Aviso. Se você não quiser mais que seus Dados Pessoais sejam retidos para tal finalidade, poderá retirar seu consentimento da seguinte maneira:

Meu perfil > Opções de busca e privacidade > Rever o aviso de privacidade de dados > Revogar > Excluir todos os dados

 

5. Tomada de decisão automatizada

A CommScope engaja-se em certas decisões automatizadas limitadas, inclusive perfis, para fins de recrutamento, a fim de restringir eficientemente possíveis candidatos àqueles que possam ser legalmente empregados no país em que a posição é oferecida (por exemplo, permissão de trabalho, residência permanente ou cidadania) e àqueles com as qualificações mínimas padrão da indústria para a respectiva posição (por exemplo, licenciamento profissional). Se você estiver se candidatando a um cargo em um país no qual você não é qualificado a emprego ou para um cargo que exija uma qualificação mínima padrão do setor, a qual você não possui, sua inscrição pode ser automaticamente negada. As informações adicionais a este respeito são apresentadas abaixo na Seção 6(vii).

 

6. Quais são meus direitos?

Se você tiver declarado seu consentimento com relação a determinados tipos de atividades de processamento (por exemplo, através de um formulário de consentimento específico separado), poderá retirar esse consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Tal retirada não afetará a legalidade do processamento anterior à retirada do consentimento.

De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, você também tem o direito de: (1) solicitar acesso aos seus Dados Pessoais; (2) solicitar a retificação de seus dados pessoais; (3) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (4) solicitar restrição de processamento dos seus Dados Pessoais; (5) solicitar a portabilidade de dados dos seus Dados Pessoais; e/ou (6) opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais. Observe que estes direitos mencionados podem ser limitados pela lei nacional de proteção de dados aplicável.

(i)     Direito de acesso: Em determinadas circunstâncias, conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter conosco a confirmação se os Dados Pessoais relativos a você são ou não processados e, onde for o caso, solicitar acesso aos Dados Pessoais. As informações de acesso incluem – inter alia – as finalidades do processamento, as categorias dos Dados Pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatário para os quais os Dados Pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, isso não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos podem restringir seu direito ao acesso.

Você pode ter o direito de obter uma cópia dos Dados Pessoais em processamento. Para cópias adicionais solicitadas, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.

(ii)     Direito à retificação: Em determinadas circunstâncias, conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter conosco a retificação de Dados Pessoais imprecisos referentes a você. Dependendo dos propósitos do processamento, você pode ter o direito de ter Dados Pessoais preenchidos de forma incompleta, inclusive por meio do fornecimento de uma declaração suplementar.

(iii)     Direito de apagar (direito de ser esquecido): Em certas circunstâncias, conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter conosco o apagamento de Dados Pessoais e poderemos ser obrigado a apagar tais Dados Pessoais.

(iv)     Direito à restrição de processamento: Em determinadas circunstâncias, conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter conosco a restrição de processamento de seus Dados Pessoais. Neste caso, os respectivos dados serão marcados e só poderão ser processados por nós para determinados fins. Como a Empresa processa e usa seus Dados Pessoais principalmente para fins de realizar seu vínculo empregatício contratual, a Empresa terá, em princípio, um interesse legítimo pelo processamento que anulará sua solicitação de restrição, a menos que a solicitação de restrição esteja relacionada a atividades de marketing.

(v)     Direito à portabilidade de dados: Em determinadas circunstâncias, conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de receber os Dados Pessoais relativos a você, que você nos forneceu, de forma estruturada, comumente usada e em formato legível por máquina e tem o direito de transmitir estes dados para outra entidade sem nossos impedimentos.

(vi) Direito de se opor: ESTE É O FIM DO TEXTO SUPERIOR

 

Sob certas circunstâncias, conforme previsto pela lei aplicável, você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais por nós e não mais processaremos seus Dados Pessoais.

Se você tiver o direito de se opor e caso não exerça esse direito, seus Dados Pessoais não serão mais processados para tais fins por nós, a menos que a Empresa demonstre motivos legítimos convincentes de acordo com o GDPR. Você poderá exercer esse direito entrando em contato conosco conforme indicado na Seção 7 abaixo.

Este não é um direito absoluto e não se aplica em certas situações, como quando o processamento for necessário para o contrato de trabalho, para cumprir a legislação aplicável da UE ou dos estados membros ou para defender reivindicações legais.

 

(vii)     Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado: Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, inclusive na criação de perfil, que produz efeitos legais a seu respeito ou similarmente afeta significativamente você. Quando tal direito se aplicar, permitiremos que você solicite intervenção humana, expresse seu ponto de vista e/ou conteste a decisão, no entanto, isso pode não alterar o resultado. Para exercer seus direitos, fale conosco conforme indicado na seção 7 abaixo. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade supervisora de proteção de dados competente.

 

7. Como encontro a pessoa de contato para perguntas?

Caso tenha alguma dúvida sobre este Aviso ou se desejar solicitar direitos ou uma cópia das salvaguardas apropriadas referentes aos seus Dados Pessoais, fale conosco pelo e-mail privacycontact@commscope.com.

O Oficial de Proteção de Dados da CommScope para a Alemanha pode ser contatado em:

datenschutz süud GmbH
Wörthstraße 15
97082 Würzburg, Germany


Atualizado em: junho de 2018